A luta pela aprovação do PL 1142/22

O Projeto de Lei 1142/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir um direito fundamental aos porteiros: o adicional de periculosidade. A aprovação dessa lei representaria um marco na luta por mais segurança e reconhecimento para essa categoria profissional tão importante para a sociedade.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma gratificação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinada a trabalhadores que exercem atividades consideradas de risco. No caso dos porteiros, a exposição a situações de violência, como assaltos e roubos, configura um risco real e constante, justificando o direito ao adicional.

O que o PL 1142/22 propõe?

O PL 1142/22 propõe a inclusão da atividade de portaria na lista de atividades consideradas perigosas, garantindo aos porteiros o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. Esse valor representa uma compensação justa pelos riscos enfrentados diariamente por esses profissionais.

Benefícios do PL 1142/22:

A aprovação do PL 1142/22 traria diversos benefícios para os porteiros, como:

Melhoria da qualidade de vida: O aumento na renda proporcionado pelo adicional de periculosidade permitirá que os porteiros e suas famílias tenham acesso a melhores condições de vida, como moradia, alimentação, saúde e educação.
Maior reconhecimento da profissão: O reconhecimento da periculosidade da atividade de portaria contribuiria para valorizar a profissão e aumentar o respeito dos condôminos e da sociedade em geral pelos porteiros.
Redução da rotatividade: Com melhores condições de trabalho e remuneração, a rotatividade de porteiros tende a diminuir, beneficiando os condomínios com profissionais mais experientes e qualificados.
Maior segurança para os condomínios: Porteiros mais valorizados e motivados estarão mais comprometidos com a segurança dos condomínios, contribuindo para a redução de crimes e para um ambiente mais seguro para todos.

Situação atual do PL 1142/22:

O PL 1142/22 foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em março de 2024. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A luta pela aprovação do PL 1142/22:

A aprovação do PL 1142/22 é uma luta justa e necessária para garantir os direitos dos porteiros e reconhecer a importância da sua profissão. É fundamental que a sociedade se mobilize em apoio a esse projeto, pressionando os parlamentares para que votem a favor da sua aprovação.